Protocolo de Kyoto
O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e mitigar o impacto das mudanças climáticas. Foi adotado em Kyoto, Japão, em 1997 e entrou em vigor em 2005. O Protocolo é uma extensão da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), que foi assinada em 1992 e visa estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que evite interferências antrópicas perigosas no sistema climático terrestre.
O Protocolo de Kyoto exige que os países industrializados reduzam suas emissões de gases de efeito estufa em uma média de 5,2% abaixo dos níveis de 1990 até o ano de 2012. Essa meta de redução é juridicamente vinculativa e os países que não cumprirem suas metas podem enfrentar penalidades financeiras.
O Protocolo também estabeleceu um sistema de créditos de carbono e comércio de emissões, que permite aos países que excederam suas metas de redução de emissões vender suas licenças de emissões excedentes a países que não o fizeram. Este sistema visa fornecer um incentivo econômico para que os países reduzam suas emissões de gases de efeito estufa e promovam o desenvolvimento de tecnologias limpas.
O Protocolo de Kyoto tem sido uma questão controversa e divisiva nas negociações internacionais sobre mudanças climáticas. Alguns países, particularmente os países em desenvolvimento, argumentam que o Protocolo não vai longe o suficiente para abordar as causas profundas da mudança climática e que impõe um ônus injusto aos países em desenvolvimento para reduzir suas emissões. Outros países, particularmente as nações industrializadas, argumentam que o protocolo representa um ônus injusto para eles e que prejudica suas economias.
Apesar dessas controvérsias, o Protocolo de Kyoto continua sendo um importante acordo internacional sobre mudanças climáticas e tem desempenhado um papel significativo na definição da política climática global. O Protocolo foi ratificado por 192 países, incluindo muitos dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo. No entanto, os Estados Unidos, um dos maiores emissores do mundo, não ratificaram o Protocolo.
